quinta-feira, 31 de julho de 2008


Para quem, como eu, acredita que nesta fase, a cerca de um ano de novas eleições legislativas nacionais, qualquer alteração estatutária das autonomias deveria obedecer a uma estratégia que visasse em primeiro lugar a revisão constitucional de 2010, independentemente da liberdade e do direito que assiste a cada região Autónoma, sobre esta matéria, de decidir livremente de acordo com as suas orientações e prioridades, é óbvio que a decisão do Tribunal Constitucional relativamente ao Estatuto Político dos Açores acaba por ser bem acolhida, apesar de poder significar um retrocesso político para aquela região. E bem acolhida porquê? Caso os Açores aceitem retirar do diploma originalmente aprovado por unanimidade o articulado agora considerado inconstitucional, não acredito que tenham sequer a ousadia de garantir que, mesmo assim, o Estatuto terá condições de corresponder ao que desejavam.

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Luís Filipe Malheiro, in Jornal da Madeira

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