domingo, 18 de maio de 2008
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"Mas o grave é que, com tudo isto, escapou-nos a todos a votação parlamentar do estatuto autonómico dos Açores, atirado já, irreversivelmente, para apreciação em comissão com vinte e tal alterações. Aparentemente pacíficas, quando várias matérias dele o não deviam ser. Entre elas, a da prevalência da lei regional sobre a lei nacional ("nos limites constitucionais", já sei - mas o respeito pelas regras básicas da Constituição e pelas competências reservadas que ela consagra não resolve o problema). Nem a Baviera de Strauss dispôs de tanto. O que se acordou e o que ainda está pendente nenhum de nós o sabe ao certo. Quem acompanhou os trabalhos levados a plenário, também não. Mas sabemos o pior. Sabemos da tradição de forçar, por lei ordinária, as margens da Constituição. Sabemos que os ganhos de causa dos Açores nesta matéria serão o ponto de partida para novas reivindicações, agora da Madeira. Sabemos ainda que este laxismo sempre proporcionou o argumento para as revisões constitucionais: "Já estava praticamente assim, pouco mudou." Sabemos também que não pode haver equilíbrio num sistema que se vai talhando a improvisos pontuais. O sentido de Estado, de que tantos se ufanam, parece nunca estar presente quando finalmente é preciso."
Nuno Brederode Santos, hoje, no DN
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J.
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